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pagamento de ITBI

Tudo o que você precisa saber sobre o pagamento de ITBI

14-05-2018

É preciso percorrer vários estágios na hora de comprar um imóvel: planejar a aquisição, organizar-se financeiramente, escolher a melhor casa ou apartamento… Tudo isso sem esquecer de resolver as pendências burocráticas do negócio, que incluem a necessidade de quitar alguns tributos. Nessa hora, um dos pontos que mais gera questionamento é a maneira como deve ser feita o pagamento de ITBI.

Se você também está com dúvidas, preparamos este pequeno guia listando as principais perguntas e respostas sobre o tema. Boa leitura!

O que é o ITBI?

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal que incide, como o nome dá a entender, sobre a transferência de imóveis em um processo de comprar e venda. Já se a propriedade for recebida em decorrência de uma herança, não é necessário efetuar o seu pagamento.

Como prevê a Constituição Federal, seu recolhimento e regulamentação são feitas pelo município onde o imóvel está. Isso faz, como você perceberá ao longo do texto, que alguns detalhes acabem variando um pouco. No entanto, de modo geral, as regras costumam ser similares.

Quando deve ser feito o pagamento de ITBI?

Esse já é um aspecto que muda de acordo com a localidade. Alguns municípios exigem o pagamento antes mesmo da elaboração de escritura, enquanto a maioria solicita que o tributo seja quitado para a que o registro do imóvel seja emitido.

Os prazos também variam, portanto, é preciso consultar o setor responsável antes de dar prosseguimento ao trâmite.

Por que ele deve ser pago?

O pagamento do ITBI é indispensável para efetivar a transferência de propriedade entre vendedor e comprador. Por isso, é preciso fazer o pagamento e regularizar a documentação pertinente para que o imóvel seja realmente de quem está comprando-o!

Quem deve arcar com ele?

Este é outro ponto que muda de acordo com a cidade. No entanto, geralmente a obrigação do pagamento é de quem está efetuando a compra.

Apesar disso, desde que não haja impedimento por parte do município, as partes do negócio podem entrar em acordo para que o valor seja dividido, por exemplo.

É sempre bom consultar o que a legislação municipal prevê. Mas, caso ela seja omissa sobre esse ponto, é essencial que esse detalhe esteja explícito no contrato de compra e venda.

Como ele é calculado?

A alíquota também é determinada pelo município. Ela incide sobre o valor venal (aquele estimado pela prefeitura) e não sobre o valor comercial (ou seja, o quanto foi pago por ele). Em alguns casos, há descontos para imóveis de valor menor, destinados às pessoas de baixa renda.

Em Belo Horizonte, por exemplo, a taxa é de 3%. Dessa forma, o cálculo é relativamente simples: um imóvel com valor venal estimado de R$ 500 mil precisa pagar R$15 mil de ITBI.

O que acontece se o pagamento não for efetuado?

Diferente de outros impostos, como o IPTU, não existe atraso no ITBI. Como já destacado, ele é essencial para que a transferência do imóvel seja concluída.

Portanto, caso o pagamento não seja feito, o processo de obtenção do registro fica parado e o futuro proprietário, por mais que tenha realizado todos os outros procedimentos necessários, não tem o imóvel registrado em seu nome.

Conhecer como o pagamento de ITBI funciona é importante. Isso permite que você se planeje e não seja surpreendido com esse custo extra na hora de realizar o sonho do imóvel próprio.

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Equipe Unenco

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